•Objetivos: Organizar controles internos dos contratos tendo em vista permitir, tanto na fase pré como na pós-contratual, o acompanhamento, cumprimento e observância de normas legais, bem como a formulação e execução de suas cláusulas; A auditoria de contratos, quer atuando a empresa como contratante quer como contratada, é ferramenta essencial para uma boa performance das avenças.
•Público Alvo: Administradores de contratos, advogados, auditores, contadores e demais interessados.
Programa
1)Introdução: Fraudes Contratuais; Auditoria como instrumento para evitar fraudes contratuais, tipos de fraudes.
2) Auditoria pré-contratual:
a. Análise da documentação para avaliar a capacidade de contratar de clientes e fornecedores Exame de documentos societários: Estatuto Sociais de S/A´s , Contratos Sociais de Sociedades Limitadas e de Sociedades não Empresarias (Fundações, Associações , Etc. .)
b. Análise de documentação para contratação de Autônomos
c. Terceirização – análise dos contratos – cuidados
d. Análise de procurações: Exame da capacidade de outorgar e receber procuração – Pessoa Física e Jurídica – Substabelecimento; Procurações gerais e genéricas – cuidados; Prazo de validade de procurações; Responsabilidades do mandante e do mandatário; renuncia e revogação de procurações – conseqüências;
e. Exame de documentos: Públicos e privados; Prazos de validade;
f. Documentos em língua estrangeira
g. Contratos que dependem de outorga do cônjuge: Suprimento da outorga; A questão da união estável.
3) Auditoria Pós-Contratual:
a.Gerenciamento dos prazos: Cumprimento; prorrogações; providências em caso de mora; Tipos de mora; constituição do devedor em mora e a purgação; Notificações; quando e como notificar;
b.Vistoria de bens dados em garantia
c.Prescrição e decadência
4) Mudança de Estado do Contrato:
a.Novação: Em razão de inadimplência; em razão de mudança do objeto e / ou das partes;
b.Cessão do Contrato.
c.Assumpção de dividas
Parte Prática - Como elaborar um Modelo de auditoria Jurídica de contratos
Prof.: LESLIE AMENDOLARA, Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª. Edição); Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; Arbitro da Câmara de Arbitragem da Fiesp; professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade.
Investimento: R$ 660,00 – inclusos: coffee break, almoço, estacionamento, certificado, material de apoio e o Livro do apresentador: Técnicas de Elaboração de Contratos
Os detentores de Carta de Crédito terão uma vaga em cada turma, faça sua reserva o mais breve possível.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: ** 11- 2507-3538 / 3539 -(11)3266-4994 -eventos@forumcebefi.com.br - www.forumcebefi.com.br
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